BDJur - Biblioteca Digital Jurídica

1. A Constituição brasileira: seus instrumentos para prevenir a opressão e a tirania
   Title: A Constituição brasileira: seus instrumentos para prevenir a opressão e a tirania Authors: Silveira, Paulo Fernando Description: Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 7, p. 25-29, jul. 2011.
2. “Extricatio” do direito tutelado pelo mandado de segurança
   Title: “Extricatio” do direito tutelado pelo mandado de segurança Authors: Silveira, Paulo Antônio
3. Operadoras de planos de saúde: exame da competência para o ISS: análise das possibilidades de êxito numa disputa de lançamento fiscal formulado pelo Fisco da capital
   Title: Operadoras de planos de saúde: exame da competência para o ISS: análise das possibilidades de êxito numa disputa de lançamento fiscal formulado pelo Fisco da capital Authors: Reis, Emerson Vieira
4. A problemática da liberação de mercadorias apreendidas
   Title: A problemática da liberação de mercadorias apreendidas Authors: Apostolopoulos, Andre