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  1. Presidente do STF visita centro de tecnologia em Israel

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, visitou nesta terça-feira (18) o CyberSpark CERT, em Beersheva (Israel), a 108 quilômetros de Tel Aviv. A unidade é uma das mais importantes da estrutura do Estado israelense dedicada à segurança cibernética. Pela manhã, ainda em Tel Aviv, o ministro Dias Toffoli também se reuniu, na embaixada do Brasil, com o diretor do Israel National Cyber Directorate, Amit Ashkenazi, responsável pela elaboração do marco legal sobre a questão no país.

    Os encontros fecharam os dois primeiros dias da visita oficial a Israel, a convite do governo israelense, concentrados nas questões tecnológicas aplicadas à Justiça e à cidadania. Na segunda-feira (17), o presidente do STF visitou empresa que desenvolve soluções inovadoras nas áreas de defesa, inteligência artificial e segurança cibernética, na região de Haifa (a 100 quilômetros de Tel Aviv).

    “Israel é um país altamente desenvolvido em áreas como a segurança de bancos de dados, fundamental, por exemplo, para o esforço da informatização dos processos judiciais, já muito avançada no Brasil. A qualidade em matéria de inovação do que estamos vendo aqui e o marco normativo em elaboração oferecem muitas respostas para os desafios na defesa do Estado e do cidadão enfrentados no mundo de hoje. O Brasil tem um amplo espaço de cooperação a desenvolver com Israel nessas questões”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

    A convite da Confederação Israelita do Brasil (Conib), o presidente do Supremo participou ainda de palestras com os juízes aposentados da Suprema Corte israelense Salim Jubran, primeiro cidadão de origem árabe a ocupar o cargo, e Aharon Barak, professor do Interdisciplinary Center de Herzliya.

    A agenda oficial inclui visita a uma unidade prisional no norte do país, na quarta-feira (19), e encontro com a presidente da Corte Suprema israelense, Esther Hayut, na quinta-feira (20), em Jerusalém.

  2. Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (18)

    9h - Encontro com o juiz e professor Aharon Barak, do Interdisciplinary Center de Herzliya
    Local: Tel Aviv (Israel)

    11h - Audiência com o diretor do Israel National Cyber Directorate, Amit Ashkenazi
    Local: Tel Aviv (Israel)

    15h - Visita ao CyberSpark CERT
    Local: Beersheba (Israel)

  3. Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (18)

    Revista Justiça
    No quadro Direito Penal, a advogada criminalista Daniela Tonholi fala sobre a criminalização feita na Lei Maria da Penha do descumprimento de medida protetiva. Nesta terça-feira (18), será definida a lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República, e programa repercute o assunto no quadro Ética & Justiça, com a participação do promotor de Justiça Roberto Livianu. Ele ainda vai falar sobre a tentativa de reavivar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. No quadro Mundo Digital, a presença do especialista em Direito Digital Fernando Peres, que explica a criação de Juizados Especiais para Crimes Digitais. No quadro Dicas do Autor, o assunto vai ser o livro “O Advogado do Amanhã”, com a participação de um dos coordenadores da obra, o advogado e professor universitário Bruno Feigelson. Em decorrência do grande desequilíbrio de conhecimento entre as empresas de telefonia e os locadores de áreas para torres de celular, constata-se que inúmeras locações antigas têm permanecido com o valor de aluguel irrisório. Quem aborda essa questão é o advogado Kênio Pereira no Quadro Direito Imobiliário. O ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral Og Fernandes fará o primeiro, de dois quadros, com indicações de livros de formação humanística, no quadro Cabeça de Juiz. O DF está passando por uma alta incidência de casos de dengue, por isso, é fundamental a atenção aos sintomas e às precauções que devem ser tomadas. O infectologista Leandro Machado vai participar do quadro Saúde & Comportamento para dar esclarecimentos sobre a doença. O quadro Direito Militar fala sobre decisão do Superior Tribunal Militar que condenou um militar que tentou vender 120 quilos de carne do batalhão. Quem comenta o assunto é o assessor jurídico do Superior Tribunal Militar Gerson Charbel. Terça-feira, às 8h00.

    Giro pelo mundo
    O Giro pelo Mundo desta terça-feira destaca que, depois de acidentes fatais, a Boeing assume erro ao implementar um sistema defeituoso de aviso de cabine. Na África, atentado contra torcedores de futebol deixa mais de 30 mortos na Nigéria. E o programa recebe a participação ao vivo do colunista Maurício Ejchel, advogado internacionalista. Terça-feira, às 11h00.

    Defenda seus Direitos
    O Defenda Seus Direitos desta terça-feira é sobre Direito Civil. Nesta edição, o advogado Sérgio Nery fala sobre consórcios para aquisição de bens. O especialista explica o que são os consórcios, quais são suas modalidades e regras, o órgão regulador para este tipo de atividade e os cuidados que as pessoas devem tomar antes de contratar esse serviço. Já no quadro Economia Legal, a advogada e economista Vivianne Rodrigues de Oliveira fala sobre o marco regulatório do saneamento básico, os pontos favoráveis e controversos do projeto de lei e as diferenças entre lixão e aterro sanitário. O professor Flávio Tartuce aborda adimplemento substancial. Terça-feira, às 13h00.

    Justiça na Tarde
    O programa vai abordar se o passageiro tem direito a pedir indenização quando o ônibus atrasa para chegar ao destino. E, ainda, o cliente que sofre prejuízo quando hackers burlam os sistemas de segurança dos bancos tem direito a ser indenizado? Por fim, o Justiça na Tarde explica como é o trabalho do Ministério Público na fiscalização de verbas destinadas para obras públicas. Terça-feira, às 14h00.

    Radionovela Justiça em Cena – “O Mestre da Mentira” 2º Capítulo
    Ciro é um empresário com muito dinheiro no bolso e que tem tudo na vida, mas, como é muito ansioso e desconfiado, a última coisa que ele possui é paz de espírito. Isso porque ele é desses caras que acreditam em absolutamente tudo, se transformando no primeiro alvo das fake news. Tanto que, ao menor sinal de uma mensagem no celular, ele acaba entregando o número do cartão de crédito para desconhecidos. Por essa crença em absolutamente tudo, ele foi parar na casa de Mestre Sandoval, um leitor de mãos, capaz de prever o passado, o presente e o futuro. Radionovela em diversos horários na programação.

    Rádio Justiça
    A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o Whatsapp: (61) 9 9975-8140.

    Fonte: Rádio Justiça

     

  4. Publicada resolução que regulamenta julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais

    Foi publicada, nesta segunda-feira (17), a Resolução 642/2019, que regulamenta a emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. Conforme aprovado em sessão administrativa de 6 de junho de 2019, passa a ser possível, a critério do relator, analisar em ambiente eletrônico medidas cautelares em ações de controle concentrado, referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias e os processos cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte.

    Além das sessões virtuais, a nova resolução também dispõe sobre o julgamento em listas presenciais. De acordo com a Resolução, as listas de processos passam a receber numeração anual, em ordem crescente e sequencial para cada relator, independentemente do ambiente em que forem liberadas para julgamento. A liberação dessas listas gerará, automaticamente, andamento processual com a informação sobre a inclusão dos processos em listas de julgamento virtual ou presencial.

    As sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras, sendo a pauta de julgamentos publicada com 5 dias de antecedência, conforme previsto no Código de Processo Civil (artigo 935).

    Pedidos de destaque e de sustentação oral


    A resolução prevê que os processos ou as listas com pedido de destaque feito por qualquer ministro serão julgados sempre no ambiente presencial. As partes também podem formular pedido de destaque, até 48 horas antes do início da sessão, para retirar o processo do julgamento virtual. A mesma regra é válida para os pedidos de sustentação oral.

    No julgamento de processos de listas presenciais de competência do Plenário, caso haja pedido de sustentação oral, a Presidência do STF designará previamente data para análise dos feitos.

    Transparência

    A sistemática de julgamentos é semelhante à já utilizada nos casos de reconhecimento de repercussão geral. O relator inserirá ementa, relatório e voto no ambiente virtual e, iniciado o julgamento, os demais ministros terão até 5 dias úteis para se manifestar.

    Com a nova resolução, a conclusão dos votos dos ministros será disponibilizada automaticamente, na forma de resumo de julgamento, no sítio eletrônico do STF, mas a ementa, o relatório e voto somente serão tornados públicos com a publicação do acórdão do julgamento.

    Autor da proposta de emenda, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) observando que os pleitos da entidade quanto à transparência e à publicidade dos julgamentos estão contemplados na regulamentação da emenda regimental. O presidente salientou que a ampliação das hipóteses de julgamento em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais, contribuirá para otimizar os julgamentos do Tribunal e, ao mesmo tempo, preservar as garantias constitucionais e as prerrogativas profissionais da advocacia.

    Segundo Dias Toffoli, a alteração “é salutar para a gestão processual e para a prestação jurisdicional, na medida em que coloca em evidência o postulado da duração razoável dos processos, otimizando, ademais, as pautas dos órgãos colegiados da Corte, que contam com inúmeros feitos que aguardam julgamento”.

    Confira a íntegra da Resolução 642/2019.

    PR//SGP

    Leia mais:

    06/06/2019 – Emenda regimental amplia casos que podem ser julgados no Plenário Virtual



     

  5. STF deve julgar ações contra decreto que regulamentou Estatuto do Desarmamento no próximo dia 26

    O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a sessão extraordinária do próximo dia 26 de junho o julgamento conjunto das medidas cautelares requeridas nas ações que questionam decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trata de posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição.

    Ao todo são cinco ações que questionam decreto que regulamentou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6134, relatada pela ministra Rosa Weber, foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As ADIs 6119 e 6139, de relatoria do ministro Edson Fachin, foram apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Por fim, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581 e 586, também relatadas pela ministra Rosa Weber, foram ajuizadas pelo partido Rede Sustentabilidade.

    ADIs

    A ADI 6119 foi ajuizada pelo PSB para questionar dispositivos do Estatuto do Desarmamento e do Decreto 9.685/2019. A legenda pede que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade. Na ADI 6139, o partido questiona o Decreto 9.785/2019, que, ao revogar o decreto anterior, passou a dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. Também nesse processo, há pedido de intepretação conforme a Constituição a dispositivo do Estatuto do Desarmamento. Entre outros pontos, o PSB afirma que o decreto, ao estender o porte para diversas categorias profissionais, viola os princípios do direito à vida e da proporcionalidade.

    Autor da ADI 6134, também contra o Decreto 9.785/2019, o PSOL alega que o presidente da República, ao editar o decreto, usurpou a competência do Congresso Nacional, único Poder, no seu entendimento, que pode ampliar as categorias de pessoas que podem portar e possuir armas e dispor sobre comércio e importação de armas e munições e sobre a forma, os pré-requisitos e o modo de propriedade, registro e uso de armas e munições.

    ADPFs

    A Rede ajuizou inicialmente a ADPF 581 para questionar o Decreto 9.785/2019. Com a edição do Decreto 9.797/2019, que alterou pontos da norma anterior, a legenda ajuizou nova ação (a ADPF 586), na qual afirma que o governo pretende burlar as limitações de acesso às armas contidas no Estatuto do Desarmamento sem a anuência do Congresso Nacional.

    A sessão extraordinária está prevista para 9h30.

    MB/AD

    Leia mais:

    03/06/2019 – Partidos pedem que STF declare nulidade de decretos que regulamentam o Estatuto do Desarmamento

    17/04/2019 – Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo
     

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