Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias

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  1. Deu na Mídia: Portais, jornais e TVs destacam a defesa da liberdade de imprensa pela OAB

    Diversos veículos de imprensa destacaram em suas publicações e sites a nota da diretoria do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes da OAB em defesa da liberdade de imprensa.

    A manifestação da OAB ocorreu após o Supremo Tribunal Federal, por meio de um de seus ministros, determinar a retirada de conteúdo jornalístico de sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, dentre outras medidas.

    Em seu posicionamento, a OAB destacou que nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade e que a liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa.

    Confira abaixo os portais, sites, jornais e TVs que destacaram a posição da OAB.

    Jornal Nacional: OAB afirma que liberdade de imprensa é inegociável

    Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil disse que, “em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não sendo crível afastar de responsabilização aqueles que, por qualquer razão ou interesse, possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal”. Leia mais aqui.

    O Globo: OAB critica a censura à revista Crusoé

    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a censura à revista “Crusoé” e a operação de ontem por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A nota do Conselho Federal da entidade se manifesta pela “plena defesa” de direitos como “a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito”. O texto diz ainda que “nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade”. Leia mais aqui.

    Valor Econômico: STF ignora Dodge e prorroga inquérito que apura 'fake news'

    Com o objetivo declarado de inibir notícias falsas, calúnias, ameaças e infrações que atingem a "honorabilidade" da Corte, as diligências solicitadas por Moraes até o momento têm sido vistas com preocupação por entidades de transparência e ativistas da liberdade de imprensa e da livre expressão do pensamento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou o modo como o inquérito vem sendo conduzido pelo relator. Leia mais aqui.

    Estadão: Em reação ao Supremo, entidades pedem livre expressão

    Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse ver com “preocupação” as decisões do Supremo e cobrou “o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”. “Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente”, afirma a entidade, que é presidida por Felipe Santa Cruz. Leia mais aqui.

    Folha de S. Paulo: OAB critica censura e se diz preocupada com decisão do Supremo

    A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou nesta terça-feira (16) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de tirar do ar reportagem e notas publicadas pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista sobre o presidente da corte, Dias Toffoli. A decisão foi no âmbito de um inquérito presidido por Moraes, aberto pelo STF em março para investigar fake news, ameaças e ofensas a integrantes do tribunal e familiares. Leia mais aqui.

    Conjur: OAB manifesta preocupação com decisão de Moraes que tirou notícia do ar

    “Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade”. Quem afirma é o Conselho Federal da OAB sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que a revista Crusoé e ao site O Antagonista tirem do ar textos que associam o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht. Leia mais aqui.

    Migalhas: Entidades se manifestam acerca de censura a sites que divulgaram reportagem sobre Toffoli

    A OAB também se manifestou. Em nota, afirma que "nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade". Leia mais aqui.

    El País Brasil: “Atitude do STF com ‘Crusoé’ pode ser vista como intimidação às empresas de comunicação”

    Entidades jornalísticas e também de outros setores, como por exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil, emitiram notas com críticas à determinação do ministro Alexandre de Moraes para retirar do ar a reportagem da Crusoé. Leia mais aqui.

  2. Nota Oficial da Diretoria do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes da OAB

    A Diretoria do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais vêm através da presente Nota Oficial manifestar-se, como sempre o fez em toda a sua história, de forma contundente em favor da plena defesa dos princípios constitucionais que estão presentes na Carta Constitucional de 1988, dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito.

    Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente.

    Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional.

    Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de “fake news” que tem se proliferado em larga escala.

    Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus Ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas.

    Em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não sendo crível afastar de responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal.

    Na ADPF 130, o Supremo consignou que a liberdade de imprensa é verdadeira fonte da democracia e por essa razão não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação, sendo causa indispensável para a eficácia dos direitos emanados da vida em sociedade (Ministro Carlos Ayres Britto).

    A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão.

  3. OAB participa de cerimônia em homenagem aos 128 anos da Faculdade de Direito da UFBA

    O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, homenageou os 128 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, nesta segunda-feira (15), durante uma solenidade para celebrar o aniversário da instituição de ensino superior.

    A cerimônia aconteceu no auditório Raul Chaves, na sede da entidade, em Salvador-BA, e contou com aula magna do reitor da UFBA, João Carlos Salles, e participação cultural do Madrigal da Escola de Música da UFBA.

    Luiz Viana, em nome da OAB, afirmou que a data é importante para a toda a sociedade e não apenas para a comunidade universitária. Ele também destacou a importância da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia na defesa do Estado Democrático de Direito na história do Brasil.

    “Comemorar 128 anos da Faculdade de Direito é importante não apenas para a comunidade acadêmica, mas, igualmente, para toda sociedade civil brasileira. O passado é um só; o futuro são muitos os possíveis. A história da Faculdade de Direito é prova da excelência da universidade pública e garantia de que está comprometida com o Estado Democrático de Direito”, afirmou Luiz Viana.

    Com informações da assessoria de imprensa da OAB-BA

  4. Caixas de Assistência em 16 Estados recebem vacinas contra a gripe H1N1 para campanha de imunização

    As Caixas de Assistência dos Advogados de 16 Estados receberam nesta segunda-feira (15) as doses das vacinas contra gripe H1N1 e já estão aptas a dar início à campanha de imunização em 2019. 

    Cada Caixa de Assistência possui autonomia para determinar as condições de aplicação da vacina e a realização das campanhas de vacinação nos Estados. Os valores cobrados pelas Caixas podem variar, conforme o custo do gesto vacinal – que é o ato da aplicação pelos profissionais de saúde – porém, os valores serão abaixo da média praticada pelos laboratórios.

    Confira abaixo os Estados que foram beneficiados e que receberam doses da vacina contra gripe H1N1:

    Acre

    Alagoas

    Amazonas 

    Amapá 

    Espírito Santo 

    Maranhão 

    Mato Grosso 

    Mato Grosso do Sul 

    Pará

    Paraíba 

    Piauí 

    Rio Grande do Norte 

    Rondônia

    Roraima 

    Sergipe 

    Tocantins

  5. OAB incentiva doação de parte do IR para Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Poucos contribuintes sabem, mas é possível fazer uma ótima ação destinando parte do imposto de renda (IR) devido à Receita Federal para entidades sociais que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

    Contribuintes ‘pessoa física’ podem destinar até 3% do total cobrado de IR para os projetos sociais, enquanto os contribuintes na modalidade ‘pessoa jurídica’ conseguem destinar até 1% do imposto devido, beneficiando crianças e adolescentes em seus municípios ou Estados.

    A OAB incentiva essa iniciativa, já que a medida não gera nenhum tipo de custo extra aos cidadãos e possibilita que as instituições parceiras ofereçam oportunidades a crianças e jovens carentes.

    Para fazer esse tipo de doação é bem simples. É possível indicar o repasse do imposto devido diretamente no programa da Receita Federal em que o contribuinte faz a sua declaração normal de IR. Isso não custa nada a mais para o contribuinte, porque essa doação é na verdade um direcionamento de uma parte do imposto de renda para atender programas sociais.

    A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Kellen Pedreira do Vale, explica como o dinheiro é utilizado na ajuda social. “O valor que seria destinado ao Tesouro Nacional segue para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se você conhecer alguma instituição cadastrada, pode escolher doar diretamente para ela. Caso não conheça, todo o dinheiro destinado ao Fundo será dividido pelas entidades cadastradas”, explica Kellen Pedreira do Vale.

    A declaração do IR de 2019, ano base 2018, pode ser feita até o dia 30 de abril. Mais informações sobre a doação ao Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes estão na cartilha abaixo.

    Cartilha - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

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