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  1. Conselheiro apresenta Política de Solução Digital para Dívida Ativa

    Aprovada este mês em sessão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 261/2018, que cria a Política de Solução Digital da Dívida Ativa, foi apresentada pelo conselheiro André Godinho para procuradores estaduais que participaram do Congresso Nacional de Procuradores na Bahia. “Existe um número significativo de execuções fiscais pendentes nas justiças estadual e federal que são inscrições fiscais que não estão sendo executadas por serem de valores pequenos. Estamos trazendo a solução para ajudar com esse problema”, anunciou o conselheiro. 

  2. Corregedor: Pessoas com deficiência devem sentir-se participativos da sociedade

    O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na noite desta sexta-feira (21/9), do evento "Desafios do Judiciário na Era Virtual: Acessibilidade Tecnológica em Pauta", promovido pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado anualmente no Brasil em 21 de setembro.

  3. Comitê Estadual da Saúde é instalado no Piauí

    O acesso a medicamentos de alto custo, vagas em UTis e procedimentos cirúrgicos. Esses são alguns dos pedidos que chegam diariamente os tribunais brasileiros. A judicialização da saúde, que cresce a cada ano, foi tema de um workshop promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) nesta sexta-feira (21/9). A presidência da corte aproveitou a oportunidade para lançar o Comitê Estadual da Saúde, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  4. Comissões para inclusão de deficientes atuam em 90 tribunais

    Na Comarca de Cristalina, os alunos da Escola Especial Dr. João Rennó Salomon, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-GO), têm o Fórum da cidade como laboratório para se profissionalizarem e terem uma experiência de trabalho. Uma parceria lançada no último mês de agosto entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e a APAE abriu vagas de estágio não remuneradas para jovens e adultos com deficiência. A parceria está em consonância com a Resolução CNJ 230/2016, que determina que todos os tribunais instituam internamente uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. Atualmente, pelo menos 90 tribunais já estão cumprindo a determinação.

  5. Corregedoria apura aquisição de kits para tratamento dentário no TJ-BA

    O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de um Pedido de Providências para levantar informações sobre a aquisição de kits de clareamento dentários para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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