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  1. Justiça Restaurativa: CNJ elabora plano para efetivação da política

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara, em conjunto com o Comitê Gestor Nacional de Justiça Restaurativa e magistrados, membros dos grupos gestores nos estados, a minuta de um Plano de Desenvolvimento para colocar em prática a Justiça Restaurativa no país. O texto pretende ser um orientador dos tribunais na aplicação dessa solução de conflitos baseada na escuta das vítimas e ofensores. Uma síntese do texto foi apresentada no Seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo CNJ, nesta segunda e terça-feira (17/6), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

  2. Novas turmas reúnem especialistas para treinamento em inteligência artificial

    Estão abertas as inscrições para as novas turmas do Workshop de Desenvolvimento Colaborativo de Modelos de Inteligência Artificial (AI) previstas para julho e agosto. O evento destina-se a servidores do Poder Judiciário da área de Tecnologia da Informação. Para participar, basta entrar na página do evento no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se inscrever em uma das datas disponíveis.

  3. Painel debate os desafios para qualificar audiências de custódia no Brasil

    O encerramento do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado pelo programa Justiça Presente nesta quinta-feira (13/6) no Supremo Tribunal Federal, abordou os desafios para a qualificação do instrumento que é a porta de entrada do sistema prisional. Participaram do painel a coordenadora técnica geral do programa Justiça Presente, Valdirene Daufemback, e a professora de direito penal da Fundação Getulio Vargas em São Paulo Maíra Carvalho. O encontro foi mediado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Alexandre.

  4. Judiciário aborda valores que norteiam a Justiça Restaurativa

    A abertura do seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/6), em Brasília, foi marcada pelo debate dos valores que norteiam essa prática de solução de conflitos em contraponto aos preceitos da punição que caracterizam o Código Penal.

  5. Pesquisa mapeia iniciativas de Justiça Restaurativa adotadas por tribunais

    Uma pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciária (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou as iniciativas de programas piloto de Justiça Restaurativa implantadas por alguns tribunais de Justiça (TJs) brasileiros. Introduzido oficialmente no Brasil em 2005, o método apresenta-se como uma alternativa de solução de conflito que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal. Os resultados dos dados coletados durante os meses de fevereiro a abril foram divulgados, nesta segunda-feira (17/06), no Seminário Justiça Restaurativa, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Confira aqui a íntegra do estudo.

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